Ref. 29:
Esta referência (em inglês) é a adjudicação escrita por completo por parte do Supremo Tribunal Sueco no caso do pastor Åke Green, ministro religioso que foi sentenciado no Tribunal de primeira instância para servir tempo de prisão devido ao seu sermão sobre a imoralidade sexual n Suécia. O Supremo Tribunal concordou com a decisão do tribunal de primeira instância que Green tinha cometido realmente um crime que mereça a prisão. Entretanto, o tribunal teve que considerar se sua sentença seria apoiada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O Tribunal Europeu inclui membros dos outros países europeus que ainda não se renderam á sodomia e hedonismo como o nosso próprio país. Em outros países ainda são mantidos os dois direitos humanos da liberdade de expressão e da liberdade religiosa. Consequentemente, uma decisão de “culpado” não seria confirmada no Tribunal Europeu. O pastor Green, consequentemente, teve de ser absolvido pela Supremo Tribunal Sueco. No entanto a lei sueca, limitando a liberdade de expressão e de religião, está ainda muito em efeito e bem implementada no nosso país. A homomafia não a quer mudada dado que pode ainda ser usada para açaimar muitos pregadores. Eles não querem passar pela perseguição juridica que o pastor Green teve que passar.

Esta mentalidade por parte do Supremo Tribunal Suéco é muito claro em sua adjudicação escrita do caso. Traduzido em sua língua lê (na parte):

Nota:
As sentenças que seguem são as últimas sentenças de um parágrafo no meio da adjudicação escrita. Sumarizam a opinião do Tribunal que pastor Åke Green (referido como ÅG no original) foi realmente um criminoso de acordo com a lei Sueca.

ÅG espalhou intencionalmente estas declarações em seu sermão perante a assembleia, consciente que seriam entendidas como ofensivas. No significado do capítulo 16, Seção 8 do Código Penal, que foi expressado nos motivos, as declarações devem conseqüentemente ser consideradas como tendo expressado desprezo por homossexuais como um grupo.

Nota:
Mas devido às diferentes leis em relação aos direitos humanos na União Europeia (UE), O Supremo Tribunal Suéco teve que considerar essas leis e colocar de lado a lei Sueca. J[a para o final do documento está escrito o seguinte:

O Supremo Tribunal deve, no entanto, agora adjudicar se a aplicação do capítulo 16, seção 8 do código penal no caso de ÅG deve ser colocada de parte porque tal aplicação estaria em contradição da constituição (Cf. Decisões do Supremo Tribunal Sueco NJA 2000 P. 132 e P. 2005 33) ou da Convenção Européia (cf Bill 1993/94: 117 P. 37 F. e comitê relatam 1993/94: KU24 P. 17 ff.).

E o documento continua:

Quando o Tribunal Europeu de Direitos Humanos avalia se uma alegada limitação é necessária em uma sociedade democrática, o tribunal adjudica se esta situação corresponder a uma necessidade social urgente; se for proporcional ao alvo legítimo que se quer alcançar e; se as razões dadas pelas autoridades nacionais para o justificar forem relevantes e suficientes (o julgamento do tribunal de 26 abril de 1979 no caso “Sunday Times” vs Reino Unido, P. 62, Publicações Série A no. 30). Com respeito a expressões que espalham, estimulam, promovem ou justificam o ódio baseado na intolerância (que inclui a intolerância religiosa) - do “discurso de ódio” – o Tribunal dos Direitos Humanos considera que poderá ser necessário punir ou mesmo impedir expressões desse género. Uma avaliação total deve ser feita das circunstâncias, incluindo o conteúdo do que foi dito e o contexto em que as declarações foram feitas, para determinar se a limitação é proporcional em relação à finalidade e se as razões para isso são relevantes e suficientes. A natureza e a severidade da penalidade devem igualmente ser tomadas em consideração neste contexto. (Veja o julgamento do caso de Gündüz, P. 40; compare igualmente o julgamento do tribunal de 9 junho 2004 no caso Abdullah Aydin vs Turquia, P. 35; aplicação 42435/98, não publicada) .....

Numa avaliação total das circunstâncias – tendo em conta a prática do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos - no caso de ÅG é evidente que esta não é uma questão de tais declarações odiósas que são referidas geralmente como “discurso do ódio”. Isto aplica-se igualmente às suas declarações que podem ser consideradas como de maior abrangência, onde as anomalias sexuais são descritas como um tumor cancerígeno, dado que estas palavras, consideradas à vista do que disse em relação a seu sermão, não são de uma natureza que possa ser considerada como promovendo ou justificando o ódio aos homossexuais. A maneira em que se expressou não pode talvez ser vista tanto mais derrogatório do que as palavras nas passagens da Bíblia em questão, mas pode ser considerada como de maior abrangência mesmo tomando em consideração a mensagem que desejou transportar à audiência. Ele fez suas declarações em um sermão perante a sua assembleia num tema baseado na Bíblia. A questão de que a crença em que baseou suas declarações é legítima ou não, não deve ser tomada em consideração na avaliação (Julgamento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de 26 setembro de 1996, no caso Manoussakis e outros vs Grécia, P. 47).

Sob tais circunstâncias é provável que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, ao examinar a limitação de ÅG no seu direito de pregar as suas ideias baseadas na Biblia que constituiria uma sentença de culpado, veja que a limitação não é proporcional e desse modo constituiria uma violação da Convenção Européia.

A expressão “desprezo” na provisão, em relação a uma agitação contra um grupo nacional ou étnico, não pode ser considerado como tendo um significado tão distinto que um verdadeiro conflito de leis se levante aqui entre a Convenção Européia e o Código Penal (Cf. relatório 1993/94 do comitê: KU24 P. 18 ff.). Tendo em conta o que acima se refere, de acordo com o trabalho preparatório, a intenção é que declarações do tipo que o Promotor Geral da Justiçal mencionou aqui no comunicado do delito, deve ser considerada como expressão de desprezo no significado da provisão. Uma das razões para incorporar a Convenção Européia na lei Sueca era, entretanto, para criar uma base distinta para diretamente aplicar a Convenção em Tribunais Suecos (veja Bill 1993/94: 117 P. 33). O Supremo Tribunal, igualmente em diversas decisões, estabeleceu que deve ser possível desviar-se de tais declarações a respeito do significado de uma regra de lei feita no trabalho preparatório à lei ou num caso de lei quando isto é exigido sob a interpretação da Convenção que é expressa nas decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (veja a maioria de decisões recentes do Supremo Tribunal Sueco NJA P. 2005 462; cf casos legais mais antigos incluindo NJA P. 1988 572, 1991 P. 188, 1992 P. 532 e P. 2003 414). O que foi indicado aqui implica que a provisão de responsabilidade na agitação contra um grupo nacional ou étnico neste caso deve ser interpretado mais restritivamente do que indicado pelo trabalho preparatório, de modo que uma aplicação de acordo com a Convenção seja conseguida. Como referido, pode-se assumir que tal aplicação de acordo com a Convenção não permitiria uma sentença de culpado contra ÅG sob as circunstâncias atuais do caso.

Com referência ao que aqui tem sido declarado, a sentença contra ÅG será retirada.

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